COMUNICADO 16/02/2018

Trabalhadores da PT: Novo Ano, mais preocupações, renovada esperança.

Neste início de Ano o TENSIQ regista novos factos relevantes e comunica aos trabalhadores a sua posição face à realidade atual na PT/MEO:

1. Em primeiro lugar há que salientar, e rejubilarmos, com a aprovação na Assembleia da República da Lei que altera o código do Trabalho clarificando as Normas sobre a Transmissão de Estabelecimento, prevenindo interpretações habilidosas.

Estas correcções fazem com que o espírito da Lei seja protegido e sirva a vontade do Legislador para a protecção do emprego e não o contrário, aumentando a precariedade laboral.

Pese embora o argumento de que a Lei não tem retroatividade, repetido até à exaustão pelos arautos da desgraça, recordamos os colegas objecto da Transmissão de Estabelecimento associados do TENSIQ, que foi interposta uma acção, pelos nossos advogados Dr. Garcia Pereira e Dra. Joana Miranda, em que estes foram muito claros nos seus argumentos exigindo a reversão da transmissão. Além disso, estão a trabalhar no sentido de encontrar outras soluções no âmbito do enquadramento jurídico existente. É nossa convicção de que será possível alcançar esse objectivo.

Por outro lado, acreditamos que a nova gestão da empresa terá todo o interesse em sanar este conflito laboral, estando o Tensiq convicto de que essa é, também, a vontade da Empresa.

Informamos que o processo judicial interposto pelo Tensiq seguiu os trâmites normais e, após a contestação da PT, segue-se agora a nossa réplica, que está a ser preparada pelos nossos advogados nos prazos legais.

Fomos informados, que foi já enviada para o tribunal esta quinta-feira 15-02-2018.

2. No dia 08 de Janeiro a Altice comunicou ao Mundo a sua estratégia e as consequentes medidas para debelar os problemas com que se debate após os resultados financeiros apresentados e que tanto desagradaram aos mercados.

Algumas das soluções anunciadas são muito preocupantes para os trabalhadores da PT.

Vejamos alguns passos do comunicado:

1. “…Temos um plano claro para continuar a fortalecer a nossa posição à medida que executamos alienações de ativos não essenciais…”
   É necessário saber de que alienações falam e o que são activos não essenciais?
   
   
2. “…Execução do programa de eliminação de ativos não-core…”
   O que se entende por activos não core? O que se entende por activos core?
   
   
3. “…O novo perímetro da Altice Europe excluirá o negócio grossista de voz (Wholesale/Empresarial) (separado para ser vendido)…”
   O Wholesale vai ser separado para ser vendido?
   
   
4. Somam-se aos casos anteriores a notícia de que há negociações a decorrer para a venda das torres de telecomunicações aos espanhóis da Cellnex ou franceses da TDF. Agudizam-se assim, ainda mais, as dúvidas sobre a sobrevivência da PT.
   
   
5. Registe-se que este projecto de restruturação tem como milestone de fim de cronograma (…) Altice NV pretende completar a transação proposta até o final do segundo trimestre de 2018 (…)”. Portanto, tudo está a decorrer e será finalizado até à data proposta! 1º semestre!

Face aos exemplos alinhados anteriormente, reforça-se a preocupação sobre o futuro de todos os que trabalham na PT.

A Altice planeia ou já está a desmembrar a PT para a vender em parcelas?

O que acontece aos trabalhadores (headcounts RH), que trabalham nas áreas a alienar?

Estas são preocupações generalizadas e crescentes que as pessoas não conseguem ocultar, escutadas constantemente nas conversas e comentários que decorrem na empresa.

Há muito receio do futuro e algum medo porque se corre o risco de deixar de ter a grande PT/MEO para passarmos a ter apenas uma empresa desmembrada e sem futuro.

Para combater a apreensão generalizada as pessoas devem participar, mobilizar, e contactarem as organizações representativas dos trabalhadores, que na realidade as defendem.

A esperança continua, prova disso foi a forte mobilização dos trabalhadores na grande jornada de luta de 21/07/2017, que fez com que o poder político avançasse com a alteração da Lei da Transmissão de Estabelecimento, aprovada no passado dia 02/02/2018, com votos a favor do PS/BE/CDU e PAN e os votos contra do PSD e CDS.

O Tensiq, no quadro das boas relações institucionais que tem com a gestão, aguarda a oportunidade de recolher da Empresa todos os esclarecimentos relacionados com as questões apontadas, e que preocupam todos os trabalhadores.

 SÓ É VENCIDO QUEM DEIXA DE LUTAR

 TENSIQ – Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunicações