Comunicado de novembro 2020 - ACT

Negociações do ACT 2019

Em Novembro de 2020, decorreu a última Reunião de Negociação do ACT 2019 da Altice Portugal. Esta negociação não teve o desfecho que o TENSIQ desejaria, pois infelizmente a Empresa mostrou-se, uma vez mais, demasiado inflexível recusando tanto os temas que apresentámos para inclusão em novas cláusulas (regulação do Teletrabalho – proposta do TENSIQ ainda antes da pandemia, remuneração das equipas de Segurança e correção dos critérios de trabalho em prevenção), como recusou as matérias de expressão pecuniária.

É bem sabido o grave contexto socioeconómico em que vivemos atualmente, mas apesar de elogiar o compromisso de empregabilidade do Grupo Altice em Portugal, não podemos deixar de sublinhar que existia margem para dar um sinal inequívoco aos trabalhadores do reconhecimento do seu esforço e empenho, ainda para mais quando a Empresa (felizmente) acaba de anunciar os resultados favoráveis do 3º Trimestre, com a retoma do crescimento da Receita e EBITDA, bem como a liderança total em todos os serviços de Telecomunicações.

Além desta postura de insensibilidade para com os trabalhadores, lamentamos que a Empresa tenha decidido unilateralmente aplicar medidas que estavam em cima da mesa negocial (Benefícios em Comunicações e Dispensa por antiguidade – medidas estas inclusivamente sugeridas pelos Sindicatos), como uma forma de pressão para ser assinado um Acordo que peca por defeito ao nível salarial e não dignifica, de todo, o esforço e empenho dos trabalhadores como eles bem merecem.

Constatámos assim, que apesar do enorme esforço negocial dos Sindicatos, a Empresa não tem mais para oferecer do que algumas ligeiras melhorias nas Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, e no Protocolo que o acompanha, mas que deveriam ser bastante mais ambiciosas e motivantes para os trabalhadores.

Ainda assim reconhecemos que as mesmas se constituem como um avanço positivo no relacionamento com os trabalhadores, sendo que das alterações consagradas, destacamos as seguintes:

- aplicar o ACT aos trabalhadores da PT Contact.

- atualizar para 740,00€ os vencimentos base dos trabalhadores ao serviço à data de assinatura do presente acordo, com efeitos a 1 de Julho de 2020.

- acréscimo de 0,10€ no valor do subsídio de refeição, sendo o valor atualizado para 8,25€ a partir de 1 de Dezembro de 2020.

- garantir um número mínimo de 150 movimentos de evolução profissional, até ao final de 2020, concretamente 100 progressões e 50 promoções, acrescidos de mais 30 progressões e 30 promoções, neste caso para trabalhadores com 10 ou mais anos sem evolução.

- garantir aumentos nos valores mínimos de subsídios de turno rotativos, para os trabalhadores que prestem este tipo de horários, sendo de 2,5% com o valor mínimo de 45€ para quem faz Turnos com descanso semanal variável, e de 5% com o valor mínimo de 90€, para quem presta Laboração contínua com descanso semanal variável, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020.

- garantir, até final de 2021, os benefícios de comunicações nas condições em vigor à data da assinatura do presente acordo.

- garantir, até final de 2021, as atuais condições do Plano de Saúde Clássico.

- pagamento em dobro do prémio de aposentação dos trabalhadores no ativo que se reformem/aposentem até 31/12/2021.

- desenvolver os melhores esforços para alargar progressivamente alguns dos benefícios previstos no presente ACT a empresas Altice Portugal não abrangidas.

- assumir o compromisso de manter estabilizado o clausulado do presente acordo durante o período de dois anos após a data da sua entrada em vigor.

Ainda que relativamente pequenos, não podemos negar estes ganhos para os trabalhadores, pese embora a Empresa ter esvaziado ainda mais as negociações ao aplicar unilateralmente os Benefícios de Comunicações e a Dispensa por Antiguidade.

Assim, tendo em conta o carácter absolutamente excecional de 2020, o TENSIQ considera que a assinatura deste acordo nos atuais moldes, acaba por ser a atitude que melhor defende os interesses dos trabalhadores, não enveredando neste momento, por qualquer outro inconsequente caminho, apenas por populismo pseudorrevolucionário, que inclusive já custou nesta negociação mais de 200€ a cada trabalhador.

No entanto, existe o compromisso de reunir com a Empresa durante o primeiro trimestre de 2021, para analisar a possibilidade de discussão das matérias salariais e de expressão pecuniária, e aí chegados, já com um previsível retomar da normal atividade económica, e com o conhecimento dos resultados finais de 2020, as expectativas dos trabalhadores serão altas e esperamos que a Empresa saiba nessa altura recompensar os trabalhadores pela perseverança demonstrada nestes últimos Anos.

Caso não o faça, poderá abrir caminho para que sejam tomadas algumas medidas mais vigorosas, pois não foram esquecidos os compromissos assumidos pela Gestão anteriormente.