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Sobre o assunto em que a MEO está a usar um mecanismo legal designado por "transmissão de estabelecimento" para realizar "despedimentos encapotados"
Tem circulado informação por vários meios, segundo a qual existirá uma parecer do Professor Garcia Pereira alegando que, do ponto de vista legal pouco ou nada haveria a fazer, com referência ao artº. 285º  do CT.

Transcrevemos aqui o desmentido do Professor Dr. Garcia Pereira, enviado ao Presidente do TENSIQ, Francisco Violante

"Por mim, está autorizado, bem como ao Tensiq, a desmentirem categoricamente esse boato, dizendo que, pelo contrário, considero a invocação do artº 285º do Código do Trabalho uma verdadeira e inaceitável fraude à lei e que este tipo de “contra-informação” só demonstra o desespero em que os responsáveis da PT/Altice se encontram e a indignidade dos meios a que se permitem recorrer."

Com os melhores cumprimentos,
António Garcia Pereira

Plano de ação:

7 JULHO 14h30
Concentração de Ativistas em frente à porta do Ministro do Trabalho, no seguimento das propostas apresentadas pelos Sindicatos
Local: Praça de Londres, Lisboa
 
 
10 JULHO
09h30 Plenário de Trabalhadores PT/MEO Porto   
Local: Edifício PT, Tenente Valadim
 
 12h30 Concentração Trabalhadores  PT/MEO Porto   
Local: em frente ao Edifício PT, Tenente Valadim
 
 
12 JULHO
09h30  Plenário de Trabalhadores PT/MEO Lisboa   
Local: Fórum Picoas
 
 12h30  Concentração Trabalhadores  PT/MEO Lisboa   
Local: em frente ao Fórum Picoas
 
 
14 JULHO
09h30  Plenário de Trabalhadores  PT/MEO Coimbra   
Local: Edificio PT Coimbra, Rua General Humberto Delgado
 
 12h30  Concentração Trabalhadores  PT/MEO Coimbra   
Local: em frente ao Edificio PT Coimbra, Rua General Humberto Delgado
 
 
17 JULHO
09h30  Plenário de Trabalhadores PT/MEO Faro
Local: Edificio PT Faro, Largo do Carmo
 
 12h30  Concentração Trabalhadores  PT/MEO Faro   
Local: em frente ao Edificio PT Faro, Largo do Carmo
 
 
18, 19 e 20 JULHO
  Concentração de Ativistas em horas e locais a definir
 
 
21 JULHO
  GREVE GERAL DOS TRABALHADORES PT/MEO COM CONCENTRAÇÃO À PORTA DOS PRINCIPAIS EDIFÍCIOS DA PT

O TENSIQ está solidário nesta luta, para a qual contamos com a participação de todos os colaboradores.

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