NEGOCIAÇÃO ACT - BALANÇO FINAL

No dia 21 de Junho a Empresa encerrou a negociação de revisão do ACT com um “Acordo de Principio” “com a esmagadora maioria dos Sindicatos” CEO Alexandre Fonseca dixit. “A esmagadora maioria”, não a totalidade!

Conclusões e desenrolar dos acontecimentos:

Ponto assente desde o início, a Empresa propunha aumentos em matérias pecuniárias. Bom princípio!

Encerra-se a negociação com um aumento na massa salarial na ordem de 2,5M€. Muito? Pouco? Entendemos que foi muito pouco!

Os excelsos defensores dos trabalhadores podem agora inchar de vaidade com os excelentíssimos resultados obtidos graças, exclusivamente, à sua acção. É tudo obra dos profissionais do sindicalismo, donos exclusivos da sabedoria “sindical”! Já sabemos de cor esse discurso: tudo o que se obteve foi obra deles! Como sempre! Esperamos que quando os problemas ocorrerem, como nas Transmissões de Estabelecimento, se lembrem de revindicar a autoria da obra, pela cedência do que diziam inegociável!

O que deu a Empresa:

Salário Base até 800€ aumento 25€ ; De 800 a 1000€ aumento 20€ ; De 1000 a 1500€ aumento de 15€; De 1500 a 3000€ aumento de 10€. Mais de 3000€, inalterado. Mais 1 dia de férias a quem não tem faltas injustificadas.

Aumentos de cêntimos em subsídios vários que beneficiam uns poucos trabalhadores.

A contrapartida era a alteração do clausulado que rege aspectos muito melindrosos para a estabilidade do posto de trabalho.

Após a oposição generalizada , a Empresa retirou a proposta de alteração à Mobilidade Geográfica, e posteriormente a Concentração de Horários. Restava a Mobilidade Funcional. Todos estes 3 temas foram considerados INEGOCIÁVEIS pela quase totalidade dos Sindicatos. O TENSIQ manteve esta posição até ao limite! Para o TENSIQ, inegociável significa não negociar o que não se pode aceitar!

A dada altura começaram a surgir propostas de textos alternativos ao da Empresa. Propostas para algo inegociável? Inclusive textos após reuniões ”bilaterais” apresentados como da autoria de apenas uma das partes! Que foram sucessivamente afinados até ao desfecho de dia 21! O texto final da cláusula 15ª 4. do ACT, é a redacção inicialmente proposta pela Empresa! Fica com os actuais 3 pontos inalterados mais o ponto 4 proposto pela Empresa!

O Tensiq face ao desenrolar da situação não podia manter-se à margem e propôs um texto que, no fundamental, permitiria a oposição do trabalhador. Recusado de imediato.

Na última reunião, após um texto conciliador a constar na acta, não no clausulado, já ter sido aceite pela Empresa, reformulámos o texto da cláusula, que permitiria manter o limite do factor “temporário” em 2 anos. Desde início que a Empresa assumiu que o objectivo era anular o limite temporal de 2 anos! Queria temporário ilimitado! A Empresa registou, agradeceu o contributo, inclusive considerou que era aquela a redacção que queria, mas…não aceitou e adoptou o outro dos grandes defensores dos trabalhadores! O que queria era o que propunha-mos mas o outro é que foi aceite? Queria mesmo? E aprovou o outro?

Aceitaram o proposto desde o início a troco da garantia em acta de que a lei será cumprida! Cumprir a Lei!? É obrigação que não precisa de promessas!

Não duvidamos da boa fé da Empresa, principio elementar numa negociação honesta, mas a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores tem que alicerçar em algo sólido e esclarecido. Pelo contrário, a situação criada vai representar uma fonte de conflitualidade. A justiça será chamada a resolver. Aos preços dos tribunais, o que se perspectiva para os trabalhadores sem meios financeiros? O que se avizinha?

O TENSIQ tinha dois caminhos possíveis :

1 - Assinar pese embora as dúvidas! Analisando os prós e os contras, que implicam riscos e consequências futuras para todos os trabalhadores associados do TENSIQ! Nada de leviandades!

2 - Não assinar e o processo seguia para a Conciliação no Ministério do trabalho,

Do cenário 1- , resulta o encerramento do processo e a partir de 1 Julho todas as alterações entram em vigor para os sócios do TENSIQ.

Do cenário 2- resulta que o ACT actualizado com as alterações aprovadas não se aplicará aos associados do TENSIQ. Portanto os poucos benefícios não se aplicarão. Grave seria, no futuro, a possibilidade da caducidade do ACT. Para o TENSIQ, tal cenário é inaceitável…!

Face ao exposto:

O TENSIQ, depois de muita reflexão, e após reunião de Direcção alargada aos representantes dos Órgãos Sociais do Sul, Delegados Sindicais e as posições manifestadas pelos representantes dos Órgãos Sociais do Norte, decidiu:

Estar presente no ato de assinatura do objecto final de negociação do ACT.

O Presidente da Direcção

Francisco Violante

Transmissão de Estabelecimento – O beco com saída?!

No passado mês de Julho realizaram-se várias reuniões a propósito das denominadas Transmissões de Estabelecimento ocorridas 1 ano antes, contestadas pelo grosso dos trabalhadores atingidos e pelo Tensiq. Contestação essa materializada em vários litígios judiciais.

Dessas conversações resultou:

• A aprovação de que os beneficiários dos Planos de Saude da PTACS os manteriam nos mesmos moldes como se estivessem na PT;
• Manutenção dos benefícios de comunicações e descontos nas lojas MEO.
• A possível inclusão duma cláusula de reversibilidade do vínculo laboral, com redação a acordar entre as partes; Para tal a Empresa considerou possível negociar um Protocolo com os Sindicatos, dando corpo à garantia de salvaguarda do posto de trabalho caso ocorra despedimento coletivo na Empresa transmitente ou por facto não imputável ao trabalhador transmitido. Em ambos os casos o trabalhador regressaria à Empresa.

Mas… 1) e 2) com carácter temporário! Inicialmente propunham manter essas regalias até ao fim do ano mas, por fim, alteraram para final de Agosto!

No inicio de Setembro reiniciar-se-iam as conversas, ficando a ideia de que nada alteraria até esse recomeçar dos trabalhos e feito o ponto da situação (report do trabalho feito pelos sindicatos-citação textual)!

Até lá as Empresas transmitentes apresentariam aos trabalhadores um texto de acordo para aprovação destes. O que não fizeram!

Surpreendentemente, no início deste mês de Setembro, retiraram a PTACS aos trabalhadores transmitidos, e reduziram o subsídio de refeição, quando a expectativa era sentarmo-nos à mesa para reiniciar a tentativa de resolução do problema!

Desde já se prova que há perdas por consequência da transmissão: redução do subsídio de almoço e retirada do Plano de Saude PTACS!

Se a Empresa entende que há falta de lealdade quando vê noticias desagradáveis na Imprensa/TV, plantadas pelas fontes conhecidas, o que dizer destas lamentáveis iniciativas, negativas para a confiança mútua, castigando os trabalhadores que não se rendem, no bem mais precioso que existe: a saúde!

Durante o período Julho/Agosto os Sindicatos passariam a mensagem junto dos seus associados, sensibilizando-os para:

• Essas regalias que perderiam em caso de insucesso judicial
• Evitar custos judiciais desnecessários e injustificados
• Para o trabalhador, o processo judicial apenas vencerá se o Tribunal decidir que a venda foi ilegal, o que ninguém pode garantir, que seja esse o entendimento do Dr. Juiz!
• Caso o julgamento, não seja favorável ao trabalhador, é certo que recorrerá! Tal como a empresa o fará se perder! Vamos andar nisso anos a fio sem fim à vista! Mau para todos!
• As “ofertas” destinavam-se a garantir a paz laboral.

É, mais do que nunca, muito difícil encontrar uma solução digna para todos, uma saída do beco onde se encontra o processo!

À generalidade dos trabalhadores recordamos que:

O País assistiu à maior greve e manifestação efetuada por uma empresa em Lisboa devido à causa dos “transmitidos da PT”,

Por causa dos “transmitidos da PT”, Presidente da Republica, Primeiro-ministro e Governo, Organismos públicos, Centrais sindicais, Sindicatos de todas as empresas e população em geral, falaram e discutiram e tomaram consciência da deficiente lei da transmissão existente;

- Por causa dos “transmitidos da PT”, foi efetuada a alteração dessa Lei das Transmissões de Estabelecimento;

- Por causa dos “transmitidos da PT”, gerou-se uma união em torno dos seus sindicatos, fortalecendo-os com sindicalização de muitos outros trabalhadores por via da necessidade de se sentirem defendidos de forma organizada;

- Por causa dos “transmitidos da PT” a luta travada foi de tal monta que evitou o contágio aos que já adivinhavam que a seguir teriam a mesma sina! Quem duvida que foi por causa do freio a esse processo, com a colocação da Ação do TENSIQ em Tribunal, que o balão de ensaio para coisa de maior envergadura, já não se repetiu?

Por isso, aos que estão tranquilos, quase esquecidos, estejam atentos! Lembramos que não estão tão seguros como pensam! Sejam, continuem, solidários com os colegas que há mais dum ano se encontram na incerteza!

O Presidente da Direção

Francisco Violante