Notícias

Despedimento Coletivo

 

A Direção

 SÓ É VENCIDO QUEM DESISTE DE LUTAR!

O FUTURO CONQUISTA-SE NÃO SE ACEITA PASSIVAMENTE!

No dia em que celebra o seu 35º Aniversário, o TENSIQ vem por este meio agradecer o apoio e participação de todos os seus Sócios.

Neste dia tão especial, recordamos os desafios enfrentados, as vitórias alcançadas, as dificuldades ainda existentes, tudo isto tendo sempre em vista a razão de ser do TENSIQ: a defesa dos interesses dos nossos Associados.

O espírito e a razão de ser do TENSIQ encontram-se hoje renovados e adaptados aos tempos que vivemos. Uma prova disso é que continuamos a receber cada vez mais associados que reconhecem a importância do associativismo dos trabalhadores e que sabem que apenas unidos, partilhando experiências e conhecimento entre todos, é que podem fazer valer os seus direitos e enfrentarem as medidas de uma Gestão cada vez menos humanizada.

Reforçamos o nosso compromisso com todos e lembramos que poderão sempre contar com o TENSIQ para lutar pelos seus direitos, tal como bem sabem os Associados que temos acompanhado em Tribunal.

Viva o TENSIQ.

Assinatura da revisão do ACT 2019

A 29 de Dezembro de 2020, decorreu a assinatura da Revisão do ACT 2019 da Altice Portugal.

O TENSIQ outorgou o mesmo, ainda que sabendo que este não é o Acordo que todos os trabalhadores e seus representantes gostariam de assinar. No entanto, parece-nos que dado o momento sensível que vivemos, a extrema importância da negociação coletiva e os ganhos (ainda que reduzidos) alcançados com este Acordo, legitimam e honram a Assinatura do mesmo.

O TENSIQ mantém a sua postura de diálogo e aceitação relativamente a todos os seus parceiros sociais e sempre disponível para encontrar posições consensuais, ou quando isso não for possível defender os trabalhadores e os seus interesses recorrendo aos meios adequados a cada situação.

Assim sendo, o TENSIQ passa a enumerar ponto a ponto, quais as alterações práticas para os trabalhadores:

Cláusula 1ª – Área e âmbito

- Inclusão da PT CONTACT no âmbito das empresas abrangidas pelo ACT da Altice Portugal;

 

Cláusula 12ª – Proteção na Parentalidade

- Atribuição de 1 (um) dia adicional de dispensa ao Pai, a gozar nas seis semanas seguintes ao nascimento;

 

Cláusula 34ª – Modalidades de transferência de local de trabalho

- Serão privilegiados os pedidos de transferência por motivos de saúde do trabalhador (resultantes de recomendação da Saúde no Trabalho), ou da necessidade do trabalhador prestar assistência, em caso de doença ou acidente devidamente comprovados, a membro do agregado familiar;

 

Cláusula 59ª – Prevenção

- A prestação de prevenção em dia de descanso semanal obrigatório, independentemente de ter havido ou não intervenção do trabalhador, dá direito a um dia de descanso compensatório;

 

Cláusula 67ª – Subsídio de refeição

- Os trabalhadores terão direito a um subsídio diário de refeição nos dias normais, desde que prestem, pelo menos, 3 horas de trabalho efetivo;

 

Cláusula 81ª – Faltas justificadas com retribuição

- Consideram-se justificadas com retribuição as faltas, nos termos da lei, por dias de falecimento de familiares, passando a ser considerados apenas os dias úteis consecutivos, não se contando o dia de falecimento se este ocorrer durante o segundo período de trabalho;

 

Cláusula 84ª - Faltas para prestação de assistência inadiável a filhos, netos, bisnetos e outros membros do agregado familiar

- Atribuição de 1 (um) dia por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente comprovados a filho com idade até 25 anos (anteriormente 18 anos), a neto ou bisneto menor de idade, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;

- Atribuição de 1 (um) dia por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível ao cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, a parente ou afim no 1º grau da linha reta ascendente, em caso de doença ou acidente destes;

 

Cláusula 88ª - Dispensa por Antiguidade (cláusula nova)

- Atribuição de dispensa por antiguidade na empresa, sem perda de retribuição, a gozar nos 12 meses seguintes à data de vencimento, da seguinte forma:

• 1 dia no ano em que completa 10 ou 15 anos;
• 2 dias no ano que completa 20, 25, 30 e 35 anos;
• 3 dias no ano em que completa 40, 45 e 50 anos;

 

Anexo IV – Tabela de remunerações mínimas

- Aumento da remuneração base para um mínimo de 740€, com efeito a 01/07/2020;

 

Anexo V – Subsídio de turno

- Aumento do valor mínimo de 30€ para 45€, nos Turnos com descanso semanal variável (mantém-se a percentagem aplicada de 2,5%);

- Aumento do valor mínimo de 60€ para 90€, em Laboração contínua com descanso semanal variável (mantém-se a percentagem aplicada de 5%);

Ambas as alterações produzem efeito retroativo a 01/01/2020;

 

Anexo VI – Matérias de expressão pecuniária

- Aumento do valor do Subsídio de refeição, bem como Subsídio especial de refeição (almoço, jantar e ceia) para 8,25€;

 

Anexo VII – Prémio de reforma/aposentação

- Redução do número de anos de antiguidade para receber o prémio máximo (3.000€) de 47 anos para 45 anos;

 

Tal como vem sendo prática habitual, também este ano foi assinado um Protocolo, do qual passamos a enumerar os pontos mais relevantes:

 PROTOCOLO 2020

- Garantir um número mínimo de 150 movimentos de evolução profissional, até ao final de 2020, concretamente 100 progressões e 50 promoções, acrescidos de mais 30 progressões e 30 promoções, neste caso para trabalhadores com 10 ou mais anos sem evolução profissional;

- Garantir um mínimo de 60 movimentos de evolução profissional, até 31 de março de 2021, previsivelmente 30 progressões e 30 promoções, para trabalhadores com 5 ou mais anos sem evolução profissional, com efeitos a dezembro de 2020;

- Atualizar para 740€ os vencimentos base dos trabalhadores ao serviço à data de assinatura do presente acordo, com efeitos a 1 de julho de 2020;

- Garantir que as alterações ao regime do subsídio de turno produzam efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020;

- Reunir durante o primeiro trimestre de 2021 para analisar a possibilidade de discussão das matérias salariais e de expressão pecuniária;

- Garantir, até ao final de 2021, os benefícios de comunicações nas condições em vigor à data da assinatura do presente acordo;

- Garantir, até ao final de 2021, as atuais condições do Plano de Saúde Clássico;

- Implementar medidas com o objetivo de promover o envelhecimento ativo dos trabalhadores e premiar a passagem à reforma/aposentação, concretamente:

• até 31 de dezembro de 2021, o valor do prémio previsto e atribuído nos termos do disposto nos números 1 e 2 no Anexo VII do presente ACT, será pago em dobro aos trabalhadores no ativo que se reformem/aposentem na idade normal prevista para o efeito, se reformem/aposentem antecipadamente ou, independentemente da idade, se reformem/aposentem por invalidez;

• no período de 6 meses imediatamente anterior à passagem do trabalhador à situação de reforma por velhice/aposentação, pode a entidade empregadora conceder ao trabalhador, a pedido deste, a dispensa de 2 dia por mês de comparência ao trabalho, sem perda de direitos;

• a dispensa prevista no número anterior só será concedida aos trabalhadores que assumam formalmente o compromisso de se reformarem/aposentarem logo que perfaçam a idade normal prevista para o efeito ou que requeiram antecipadamente a respetiva reforma/aposentação;

- Assumir o compromisso de manter estabilizado o clausulado do presente acordo durante o período de dois anos após a data da sua entrada em vigor;

 

Estamos no início de 2021, mas já se antevê que será mais um ano desafiante e exigente, por isso mesmo e porque nos anos anteriores os trabalhadores não viram o seu esforço recompensado da forma que efetivamente os motivaria e permitiria fazer face à realidade com que são confrontados diariamente, com custos acrescidos (água, eletricidade, telecomunicações, soluções informáticas, etc), acreditamos que a Altice Portugal saberá honrar a sua palavra e sobretudo, motivar e dar o devido valor aos que lhe permitem obter os resultados que fazem da Altice, a Operadora com Liderança Total em todos os serviços de Telecomunicações em Portugal.

Hoje, mais do que nunca e a uma só Voz dizemos: Juntos, vamos mais longe.

 

A Direção

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Reunião de 22 Junho 2021

O TENSIQ, tal como outros Sindicatos, esteve ontem presente na Reunião com o Eng.º Alexandre Fonseca, na qual fomos informados dos seguintes temas:

Avaliação da venda da Altice Portugal

Foi afirmado que não existe qualquer intenção de vender a Altice Portugal, ou desinvestir do negócio em Portugal, apenas foi efetuada uma avaliação de ativos com vista à possibilidade de negociarem um refinanciamento com condições mais vantajosas para o Grupo Altice.

Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal

Como resultado de um ambiente regulatório muito desfavorável, bem como de um momento complexo das Telecomunicações em Portugal, a Empresa afirma que se viu forçada a efetuar um esforço interno de otimização e alteração de processos, que conduziu à identificação da necessidade de redução de pessoal na ordem dos 2.000 trabalhadores.

Através do Programa Pessoa 2021 saíram cerca de 1.000 trabalhadores do ativo, sendo que a estes se somaram cerca de 100 Rescisões por Mútuo Acordo. Desta forma para o objetivo definido pela Empresa, ainda faltariam cerca de 900 trabalhadores.

A Altice, informou que por ser uma decisão extremamente difícil e impactar diretamente na vida de muitas pessoas, foi efetuado um esforço por reduzir este número de trabalhadores que deveriam sair da Empresa, chegando a um valor mínimo e indispensável de cerca de 300 trabalhadores, que foram identificados para serem alvo de um despedimento coletivo. Para estes trabalhadores também irá existir a possibilidade de negociar uma RMA com condições mais vantajosas do que as legalmente praticadas num processo de despedimento coletivo.

Os Sindicatos foram informados de que este processo seria criterioso, sendo cumpridos escrupulosamente todos os requisitos e fundamentos legais. Será um processo transversal, que abrangerá equipas de trabalho inteiras e supostamente não servirá para operacionalizar perseguições ou vinganças pessoais.

Aumentos salariais generalizados em 2022

A Altice informou da sua disponibilidade para consagrar em ACT aumentos salariais para todos os trabalhadores em 2022 (possibilidade ainda a negociar).

Criação Programa Apoio

Foi anunciada a criação de Bolsas de estudo para filhos dos trabalhadores da Altice, que por mérito e necessidade podem ser ajudados a prosseguir os seus estudos Universitários.

Estas foram as medidas das quais, uma vez mais, os Sindicatos foram apenas informados, no final das decisões terem já sido tomadas pela Gestão, sem qualquer intervenção ou avaliação dos Sindicatos e demais estruturas representativas dos Trabalhadores!

Naturalmente que todas as outras medidas são ofuscadas, quando está em vista o Despedimento Coletivo de cerca de 300 trabalhadores!

O TENSIQ vem por este meio demonstrar a sua total e completa discordância desta figura de despedimento, uma vez que é sobejamente evidente para todos que existe margem para apresentar outras soluções para os trabalhadores, que não este famigerado despedimento.

O TENSIQ assume publicamente o compromisso de lutar com todos os meios possíveis contra este atentado que está apontado a cerca de 300 Trabalhadores, que representam 300 Famílias, que de um momento para o outro, sem nenhuma culpa ou intervenção, veem a sua sobrevivência ameaçada desta forma cruel, injusta e nada ponderada. Como pode a Gestão justificar a saída abrupta e forçada destes Trabalhadores, quando os resultados anunciados pelo líder das Telecomunicações em Portugal são tão favoráveis?

Cremos que existem outras possibilidades para resolver esta questão, sem sacrificar os trabalhadores e sem manchar de forma tão negativa a própria imagem da Altice Portugal.

O momento é crítico, mas com o esforço conjunto dos Trabalhadores e Sindicatos, vamos enfrentar a situação e repor a justiça: não deixamos ninguém para trás.

 

A Direção

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Programa Pessoa

Em Março de 2021 a Altice avançou com a Segunda Fase do Programa Pessoa, este programa de saídas voluntárias, que poderia seguir o alinhamento de outros programas anteriores, tem sido no entanto pautado por inúmeras e inesperadas alterações nas suas condições.

Todos estes contornos e reviravoltas têm acabado por penalizar os trabalhadores potencialmente abrangidos, bem como lançado a confusão em todos os outros trabalhadores.

 Depois da abrangência inicial, em que apenas era aplicável o regime de Pré-Reforma a trabalhadores com mais 55 anos de idade, veio o alargamento ao regime de Suspensão de Contrato de Trabalho, a quem tinha mais de 50 anos, mas desde logo com uma redução significativa à cabeça do valor da prestação mensal para 80%.

Todo o processo foi pautado por comunicações de última hora e prazos apertados para assinatura dos Acordos.

No entanto, este decréscimo das condições contratuais, tal como seria de esperar, inviabilizou financeiramente a decisão de candidatura de muitos trabalhadores que estariam à partida interessados, caso as condições fossem iguais às que se aplicaram noutros Programas anteriores. Como resultado, a Empresa não conseguiu atingir o número de saídas inicialmente previsto no seu Plano.

Por fim, nos últimos dias, todos foram surpreendidos com a decisão da Empresa de fazer mais uma alteração nas condições do Programa Pessoa 2, decisão esta que apenas foi partilhada com os Sindicatos, após já terem sido iniciados contactos com os trabalhadores no terreno, atitude esta que causa alguma estranheza e indignação ao TENSIQ, que estava convencido que o interesse da Empresa era o de fomentar a Paz, a Tranquilidade e o diálogo social.

Assim, segundo informação oficial da Empresa as prestações mensais (Suspensão de Contrato de Trabalho ou Pré-Reforma) que tenham um valor de prestação mensal ilíquido inferior a 1.500€, sofrerão uma majoração da percentagem a aplicar que pode chegar aos 90%, até que seja atingido o valor máximo de 1.500€ (ilíquido).

Para o cálculo deste valor mensal ilíquido, esta percentagem será aplicada sobre o Vencimento Base + Diuturnidades.

O valor total mensal recebido pelo trabalhador, incluirá ainda adicionalmente 40% de outras rubricas remuneratórias variáveis, se aplicáveis (complemento de responsabilidade e IHT), chamamos a atenção de que o valor de eventuais complementos de desempenho, não serão incluídos nestas rubricas remuneratórias variáveis do atual Programa Pessoa 2.

Com a introdução desta nova alteração, a Empresa irá reabrir em Portal, a possibilidade de inscrição para os potenciais abrangidos interessados, que se poderão candidatar até ao final do mês de Abril de 2021.

Através destas alterações a Altice espera persuadir um número maior de trabalhadores a aderir, de forma a que o seu objetivo de redução de efetivos seja cumprido na totalidade. Para tal continuarão disponíveis também as saídas através de rescisão por mútuo acordo com valores incrementados até ao final do ano de 2021.

Apesar de existir um interesse assumido em reduzir trabalhadores parece que o mesmo se reveste de alguma peculiaridade, pois se por um lado querem cativar mais trabalhadores para as saídas voluntárias, existem ainda muitos outros trabalhadores que demonstraram o seu interesse em sair, mas até à data não foi dada ainda qualquer resposta, eventualmente por se constituírem para a Empresa como personas non gratas, como por exemplo os trabalhadores que não assinaram pela MEO ST, ou ainda outros que foram identificados pelos Departamentos como “dispensáveis” em processos de “Otimização” e que entretanto ficaram sem funções.

Aguardemos para verificar qual a decisão final relativamente a estes casos, mas esperamos que seja um desfecho que vá ao encontro das expetativas de ambos os lados.

 

Crédito de Horas para Formação

Relativamente ao Direito de receber o crédito de horas para formação nos casos dos trabalhadores que irão entrar em regime de Suspensão de Contrato de Trabalho, Pré -Reforma, ou mesmo por Rescisão por Mútuo Acordo, a Empresa assumiu o compromisso do pagamento de retribuição, no montante correspondente ao crédito de horas que tenham disponíveis, aos trabalhadores que façam esse pedido de forma expressa à Empresa.

É desta forma, com as vicissitudes e limitações que todos vamos vivendo, que o TENSIQ e todos os trabalhadores continuam a aguardar que chegue da Altice o sinal financeiro de reconhecimento pelo trabalho, pelo contributo, por tudo o que têm feito para o sucesso da Altice Portugal.

Realçamos ainda a extrema importância que têm assumido os Sindicatos e outras Entidades Representativas dos Trabalhadores, ao permitirem que mesmo com a distância imposta pelo teletrabalho, os trabalhadores sejam informados, aconselhados e defendidos como merecem.

Hoje e cada vez mais, é fundamental: Sindicaliza-te!

 

A Direção

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Negociações do ACT 2019

 

Em Novembro de 2020, decorreu a última Reunião de Negociação do ACT 2019 da Altice Portugal. Esta negociação não teve o desfecho que o TENSIQ desejaria, pois infelizmente a Empresa mostrou-se, uma vez mais, demasiado inflexível recusando tanto os temas que apresentámos para inclusão em novas cláusulas (regulação do Teletrabalho – proposta do TENSIQ ainda antes da pandemia, remuneração das equipas de Segurança e correção dos critérios de trabalho em prevenção), como recusou as matérias de expressão pecuniária.

É bem sabido o grave contexto socioeconómico em que vivemos atualmente, mas apesar de elogiar o compromisso de empregabilidade do Grupo Altice em Portugal, não podemos deixar de sublinhar que existia margem para dar um sinal inequívoco aos trabalhadores do reconhecimento do seu esforço e empenho, ainda para mais quando a Empresa (felizmente) acaba de anunciar os resultados favoráveis do 3º Trimestre, com a retoma do crescimento da Receita e EBITDA, bem como a liderança total em todos os serviços de Telecomunicações.

Além desta postura de insensibilidade para com os trabalhadores, lamentamos que a Empresa tenha decidido unilateralmente aplicar medidas que estavam em cima da mesa negocial (Benefícios em Comunicações e Dispensa por antiguidade – medidas estas inclusivamente sugeridas pelos Sindicatos), como uma forma de pressão para ser assinado um Acordo que peca por defeito ao nível salarial e não dignifica, de todo, o esforço e empenho dos trabalhadores como eles bem merecem.

Constatámos assim, que apesar do enorme esforço negocial dos Sindicatos, a Empresa não tem mais para oferecer do que algumas ligeiras melhorias nas Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, e no Protocolo que o acompanha, mas que deveriam ser bastante mais ambiciosas e motivantes para os trabalhadores.

Ainda assim reconhecemos que as mesmas se constituem como um avanço positivo no relacionamento com os trabalhadores, sendo que das alterações consagradas, destacamos as seguintes:

- aplicar o ACT aos trabalhadores da PT Contact.

- atualizar para 740,00€ os vencimentos base dos trabalhadores ao serviço à data de assinatura do presente acordo, com efeitos a 1 de Julho de 2020.

- acréscimo de 0,10€ no valor do subsídio de refeição, sendo o valor atualizado para 8,25€ a partir de 1 de Dezembro de 2020.

- garantir um número mínimo de 150 movimentos de evolução profissional, até ao final de 2020, concretamente 100 progressões e 50 promoções, acrescidos de mais 30 progressões e 30 promoções, neste caso para trabalhadores com 10 ou mais anos sem evolução.

- garantir aumentos nos valores mínimos de subsídios de turno rotativos, para os trabalhadores que prestem este tipo de horários, sendo de 2,5% com o valor mínimo de 45€ para quem faz Turnos com descanso semanal variável, e de 5% com o valor mínimo de 90€, para quem presta Laboração contínua com descanso semanal variável, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020.

- garantir, até final de 2021, os benefícios de comunicações nas condições em vigor à data da assinatura do presente acordo.

- garantir, até final de 2021, as atuais condições do Plano de Saúde Clássico.

- pagamento em dobro do prémio de aposentação dos trabalhadores no ativo que se reformem/aposentem até 31/12/2021.

- desenvolver os melhores esforços para alargar progressivamente alguns dos benefícios previstos no presente ACT a empresas Altice Portugal não abrangidas.

- assumir o compromisso de manter estabilizado o clausulado do presente acordo durante o período de dois anos após a data da sua entrada em vigor.

 

Ainda que relativamente pequenos, não podemos negar estes ganhos para os trabalhadores, pese embora a Empresa ter esvaziado ainda mais as negociações ao aplicar unilateralmente os Benefícios de Comunicações e a Dispensa por Antiguidade.

Assim, tendo em conta o carácter absolutamente excecional de 2020, o TENSIQ considera que a assinatura deste acordo nos atuais moldes, acaba por ser a atitude que melhor defende os interesses dos trabalhadores, não enveredando neste momento, por qualquer outro inconsequente caminho, apenas por populismo pseudorrevolucionário, que inclusive já custou nesta negociação mais de 200€ a cada trabalhador.

No entanto, existe o compromisso de reunir com a Empresa durante o primeiro trimestre de 2021, para analisar a possibilidade de discussão das matérias salariais e de expressão pecuniária, e aí chegados, já com um previsível retomar da normal atividade económica, e com o conhecimento dos resultados finais de 2020, as expectativas dos trabalhadores serão altas e esperamos que a Empresa saiba nessa altura recompensar os trabalhadores pela perseverança demonstrada nestes últimos Anos.

Caso não o faça, poderá abrir caminho para que sejam tomadas algumas medidas mais vigorosas, pois não foram esquecidos os compromissos assumidos pela Gestão anteriormente.